Sistemas de Incentivos do PDR 2020

O PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural do Continente é o principal instrumento de apoio ao desenvolvimento de projetos agrícolas em todo o território do continente, no âmbito do novo Quadro Comunitário 2014-2020. Este programa integra o Portugal 2020, o acordo de parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia para a aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

O PDR 2020 vem substituir o PRODER, programa destinado à agricultura no anterior quadro comunitário de apoio.

Os princípios subjacentes ao PDR 2020 são consistentes com a designada estratégia Europa 2020, e assentam no crescimento sustentável do setor agroflorestal em todo o território nacional, tendo por base três objetivos estratégicos:

• Crescimento do valor acrescentado do setor agroflorestal e rentabilidade económica da agricultura;
• Promoção de uma gestão eficiente e proteção dos recursos;
• Criação de condições para a dinamização económica e social do espaço rural.

No total de 4,2 mil milhões de euros, o PDR 2020 é constituído por 4 áreas de intervenção:

• Inovação e conhecimento;
• Competitividade e organização da produção;
• Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima;
• Desenvolvimento local.

Os apoios à valorização da produção agrícola e dos recursos florestais, à organização da produção e à eficiente utilização dos recursos ambientais e clima assumem particular relevância, representando cerca de 90% do total de apoios disponíveis.

As principais linhas de apoio destinadas às empresas, são:

• Transformação e comercialização de produtos agrícolas;

• Investimento na exploração agrícola;

• Jovens agricultores.