Programa Retomar – Linha de Apoio à Recuperação Económica

O Programa Retomar, da Linha de Apoio à Recuperação Económica, destina-se a operações de crédito em moratória de empresas viáveis, que desenvolvem atividade nos setores mais afetados pela pandemia de COVID-19, através de três mecanismos:

– Reestruturação da totalidade dos empréstimos com moratória

– Refinanciamento parcial da totalidade das operações de crédito com moratória

– Empréstimo adicional

Qualquer tipo de empresa poderá candidatar-se a este apoio, desde que cumpra uma série de requisitos, como não ter sido considerada empresa em dificuldades a 31 dezembro de 2019, e que a sua atividade principal se enquadre num dos setores mais afetados pela pandemia.

O montante global de garantias a adquirir é de 1.000.000.000€, sendo que são consideradas operações elegíveis: operações de crédito de curto, médio e longo prazo para a reestruturação/refinanciamento, referentes a operações em moratória sem garantia das Sociedades de Garantia Mútua (SGM), do FCGM ou Estado, ou para liquidez adicional de acordo com o estipulado na presente linha.

O montante máximo de garantia a atribuir por beneficiário não deverá exceder 10 milhões de euros. O valor de garantia a atribuir por beneficiário apenas poderá ultrapassar o limiar de 1 milhão de euros quando os créditos que determinem a ultrapassagem desse limiar estejam cobertos por garantias hipotecárias.

As candidaturas para a Linha de Apoio à Recuperação Económica estão abertas até 31 dezembro de 2021.