• Perceber o conceito de proteção de dados e princípios subjacentes,
• Conhecer os direitos do titular de dados pessoais,
• Perceber o impacto do RGPD nas relações laborais,
• Perceber Políticas de Privacidade,
• Conhecer os limites ao tratamento de dados,
• Conhecer as consequências da violação do tratamento de dados,
• Perceber a figura do Encarregado de Proteção de Dados.

Todos aqueles que pretendam aprofundar conhecimentos acerca desta temática.

Sara Marques, Advogada

Regime jurídico do Regulamento EU 2016/679 – breve introdução

1. Dados Pessoais – Noções fundamentais
2. Conceitos básicos
3. Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais
4. Licitude do tratamento
5. Responsabilidade demonstrada
6. Direitos do titular dos dados
7. O RGPD e o seu impacto nas relações laborais
8. O trabalhador enquanto titular de dados pessoais: direitos e deveres
9. Legitimidade da entidade patronal para tratamento de dados
10. Tipos de dados tratados pela entidade patronais e fundamento do seu tratamento
11. Os dados sensíveis e o seu tratamento por imperativos de legislação laboral e de segurança social
12. Limites ao tratamento de dados sensíveis (em especial os dados biométricos, a imagem, a taxa de alcoolémia e o estado de saúde)
13. As obrigações da entidade empregadora no tratamento dos dados
14. Consequências da violação das obrigações de tratamento
15. Encarregado da proteção de dados – EPD/DPO

Hotel Moliceiro

Rua Barbosa de Magalhães, 15/17
3800-154  Aveiro

21 de fevereiro, das 9h às 18h

184,5 Euros (150 Euros + IVA)