Atualização MAR 2020: Apoios para aquisição de EPI

O Mar2020 tem a partir do dia 2 de abril, uma linha de apoio específica, dirigida a operações que visem a adoção de medidas de prevenção, deteção e mitigação de contágio por COVID-19, direcionada para melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho.

Beneficiários

Os apoios dirigem-se a todos os profissionais do sector:

– Proprietários, armadores de navios de pesca registados na frota de Portugal continental e pescadores.

– Associações de armadores e pescadores (excluindo Organizações de Produtores, por terem acesso a apoios para este mesmo fim ao abrigo da Medida de Apoio a Planos de Produção e de Comercialização), sem fins lucrativos;

– Entidades públicas, da administração central, direta ou indireta, ou entidades de capitais públicos, responsáveis pela primeira venda de pescado;

– Empresas aquícolas e empresas com atividade em estabelecimentos conexos;

– PME da transformação do pescado.

Despesas Elegíveis:

– Solução antisséptica de base alcoólica e respetivos dispensadores;

– Equipamentos, materiais e contratação de desinfeções de instalações;

– Equipamentos para proteção individual (Ex.: máscaras cirúrgicas, viseiras e luvas descartáveis…);

– Contentores de resíduos com abertura não manual e saco plástico (com espessura de 50 ou 70 micra);

– Testes de despiste da doença, quer sejam ou não realizados no Serviço Nacional de Saúde, desde que venham a ser recomendados de forma generalizada pela Direção Geral de Saúde, ou a sua realização seja feita mediante prescrição médica.

A taxa de incentivo é de 50% a fundo perdido até um limite máximo de 30.000€.

A submissão de candidaturas decorre até ao dia 15 de junho de 2020.

O orçamento rondará no global cerca de 2,7 milhões de euros.

A elegibilidade da despesa inicia-se a 18 de março de 2020 e termina a 31 de dezembro de 2020.